| Designação: |
Acórdão 22/2005 1ª S/PL de 27 maio
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| Data do documento: | 2005-05-27 |
| Relator: | Helena Maria Ferreira Lopes |
| Espécie: |
Acórdãos, Sentenças e Decisões
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| Tipo de documento: | Acórdão |
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| Descritores: | |
| Documento(s) em texto integral: |
1. Uma sentença/acórdão é obscuro quando contém algum passo cujo o sentido seja ininteligível, ou seja quando não se sabe o que é que o juiz quis dizer;
2. Deve ser indeferido o pedido de aclaração em que o Reclamante se limita a manifestar discordância com a fundamentação e decisão do acórdão reclamado.