TC Jure WEB - Relatórios de auditoria, Atos, Legislação e Jurisprudência

Designação:	Sentença 2/2014 - SRA de 12 de Fevereiro
Data do documento:	2014-02-12
Fonte de Publicação:	1ª Série
Relator:	João Francisco Aveiro Pereira
Espécie:	Acórdãos, Sentenças e Decisões
Tipo de documento:	Sentença
Entidades:	VFC - Empreendimentos - Empresa Municipal de Atividades Desportivas, Recreativas e Turísticas de Vila Franca do Campo, EM
Descritores:	CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL FINANÇAS LOCAIS FISCALIZAÇÃO PRÉVIA INFRAÇÃO FINANCEIRA LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO MINUTA PAGAMENTO INDEVIDO RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REINTEGRATÓRIA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA SETOR EMPRESARIAL AUTÁRQUICO SUBSÍDIOS
Documento(s) em texto integral:	- https://www.tcontas.pt/pt-pt/ProdutosTC/Sentencas/sratc/Documents/2014/st002-2014-sratc.pdf

Sumário

Sem sumário

Conclusões

Não existem conclusões para este documento

Não existem recomendações para este documento

Notas

Não existem notas sobre este documento

Relações jurídicas

(c)Tribunal de Contas, 2025 - 2026-09-22T06:55:13Z