Documento
Descrição do documento
Ano: 2026
Número: 26
Orgão: Gabinete do Presidente
Data do documento: 2026-04-01
Data de publicação: 2026-04-10
Fonte de Publicação: 2ª Série
Nº Diário da República: 70
Designação: Despacho 26/2026 - GP de 1 de abril - alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, aprovado pelo Despacho n.º 45/2021-GP, de 29 de julho
Orgão: Gabinete do Presidente
Espécie: Atos do TdC de natureza normativa
Tipo de documento: Despacho
Descritores:

Sumário
Alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas – Sede, aprovado pelo Despacho do Conselheiro Presidente n.º 45/2021-GP, de 29 de julho.

Conclusões
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Notas
Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70/2026, de 10 de abril de 2026, com a designação Despacho n.º 4729/2026, de 10 de abril de 2026.

Relações jurídicas

(c)Tribunal de Contas, 2025 - 2026-07-28T05:02:46Z