Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32/2026, de 16 de fevereiro, com a designação REGULAMENTO N.º 162/2026, de 16/02/2026.

Revoga o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Direção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado pelo Despacho n.º 25/2009-GP, de 3 de junho, publicado no DR, 2ª. série, n.º 113, de 15 de junho de 2009 (Despacho n.º 13709/2009), alterado pelo Despacho n.º 5/2013, de 25 de janeiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro (Despacho n.º 1860/2013).

Revoga o Regulamento da Comissão Paritária da Avaliação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado pelo Despacho n.º 41/09-GP, de 16 de dezembro.

Revoga o Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado pelo Despacho n.º 42/09-GO, de 16 de dezembro.